MP-PI propõe ação contra Mauro César por uso de máquina do PAC

O Ministério Público do Piauí propôs ação civil pública por improbidade administrativa em face do secretário de Finanças de Lagoa do Piauí, Mauro César Soares Oliveira, irmão do prefeito do município, Antônio Neto. Mauro teria utilizado máquina do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em benefício particular. A ação foi assinada no dia 23 de abril de 2019 pela promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho.

De acordo com investigação do MP-PI, a máquina estaria sendo utilizada por Mauro para transportar material até a sua residência, em Monsenhor Gil, município circunvizinho, situado na região metropolitana de Teresina.

O noticiante Antônio de Jesus da Silva, conhecido por “Jesus Cabeceiras”, anexou vídeo aos autos mostrando que Antônio Francisco de Sousa, motorista da Prefeitura de Lagoa do Piauí, buscara uma carrada de areia num barreiro na Localidade Rampa, pertencente ao município de Lagoa do Piauí, e a levara para Monsenhor Gil, até a casa do Mauro César, transportando o material no caminhão caçamba do PAC, pela BR316. O representante frisou que durante tal trajeto a mercadoria não passou por nenhum setor da Prefeitura de Monsenhor Gil.

A promotora de Justiça analisa que a máquina não estava sendo empregada em suas finalidades, quais sejam, a recuperação de estradas vicinais, obras de interesse social destinadas à promoção da agricultura familiar e reforma agrária, ou seja, em finalidade diversa da prevista.

Rita de Cássia concluiu que o secretário e o motorista agiram em conjunto “para a consolidação de uma vantagem patrimonial indevida, o que importa em enriquecimento ilícito” e “causaram prejuízo ao erário municipal, vez que se utilizaram de bens integrantes do acervo patrimonial da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí, sem observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie”.

“Pois bem, com base no evento narrado, tem-se que os réus Mauro César Soares Oliveira e Antônio Francisco de Sousa realizaram comportamentos ilícitos, atentando, assim, contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, moralidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições”, considerou a representante do MP-PI.

A promotora de Justiça pedi para que os requeridos apresentem manifestação no prazo de 15 dias e o recebimento da ação pela Justiça. Pediu também que, após o regular seguimento do feito, Mauro César e Antônio Francisco sejam submetidos às sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Outro lado

Mauro César disse ao Viagora que as cidades de Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil e Demerval lobão possuem parceria para compartilhamento de máquinas, mas reconhece que não há um documento com tal previsão porque “achavam que não tinha necessidade”, e que vão providenciar a regularização.

O secretário conta que não estava em casa e ficou sabendo no outro dia sobre o despejo de terra. Para ele, o anunciante aproveitou-se da situação e “agiu de má-fé”.

O irmão do prefeito disse, ainda, que a areia foi entregue para uma pessoa carente de Monsenhor Gil, mas que esta havia recusado a quantidade considerada grande.

“Quando a caçamba vai pra lá, guarda no meu quintal, que é grande. E não tem problema nenhum, por segurança. (...) A pessoa tava tampando uma casa de barro, com palha. Só que ela disse que a quantidade que vinha na caçamba, que são 12 metros, é muita areia, disse que não queria isso tudo. E não ia deixar no meio da rua e não tinha como guardar”, explicou.