MP investiga condições de trabalho de fisioterapeutas em Parnaíba

O Ministério Público do Piauí através do promotor Cristiano Farias Peixoto, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nas condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado do Piauí, com atenção especial aos servidores lotados no Município de Parnaíba, administrada pelo prefeito Mão Santa.

De acordo com a portaria divulgada no Diário oficial desta terça-feira (14), o MPPI considerou uma representação que relata a inobservância da carga horária prevista na Lei nº 8.856/1994 e a falta de previsão das profissões de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em lei municipal que disciplina os cargos e salários.

O órgão ministerial considerou também que foram expedidos ofícios à Secretaria de Saúde do Município de Parnaíba, bem como à Diretora Geral do Hospital Estadual Dirceu Arco Verde, restando pendente de resposta para sua devida conclusão.

“Que seja oficiada à Secretaria Estadual de Saúde, no sentido de observância da Lei Nº 8.856/1994, pois o Conselho do referido órgão alega em suma à inobservância dessa lei, causando graves prejuízos para os profissionais de fisioterapia e terapeutas ocupacionais que atuam no Estado do Piauí, bem como no Município de Parnaíba-PI. Outrossim, oficie-se o Município de Parnaíba-PI, através da Secretaria de Saúde, para que apresente informações sobre a observância desse dispositivo legal”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou a Sesapi sobre o assunto. A assessoria informou que posteriomente emitirá uma nota sobre o assunto. 

A reportagem também procurou a prefeitura de Parnaíba para falar sobre o caso, mas até o fechamento da matéria nenhum gestor foi localizado.