Vereadores de Pavussu têm diminuição de R$ 950 nos subsídios

O presidente da Câmara Municipal de Pavussu, Zé filho, assinou a Resolução nº 001/2019 para diminuir os subsídios dos vereadores da cidade. A mudança foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 26 de abril de 2019, tendo sido assinada dois dias antes.

Segundo a Resolução, o subsídio mensal dos vereadores passa a ter redutor de R$ 950. Dessa forma, o valor de R$ 3,5 mil muda para R$ 2.550 (dois mil, quinhentos e cinquenta) por mês.

O subsídio do presidente da Casa terá um redutor de R$ 1.235, passando de R$ 4.550 para R$ 3.315 (três mil trezentos e quinze reais). De acordo com o documento, o desconto no valor em relação a Zé Filho é maior porque este recebe uma gratificação de 30%.

• Foto: ReproduçãoResolução nº 001/2019 da Câmara de Pavussu.

Para tomar a medida, o presidente da Câmara considerou o inciso VII da Constituição Federal que diz que “o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município”. Pavussu conta com nove parlamentares.

A Resolução entra em vigor a partir da data de publicação com efeitos a partir de 02 e janeiro de 2019.