MP apura nomeação irregular de chefe da guarda em Demerval Lobão

O Ministério Público do Piauí através da promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza instaurou inquérito civil 03/2019 em face do prefeito Júnior Carvalho visando à apuração se houve irregularidade na nomeação, pelo gestor municipal, do Sr. Renato Flávio Azevedo Lopes para o cargo de Comandante da Guarda Municipal de Demerval Lobão.

De acordo com a portaria nº 018/2019, publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2019, o MPPI considerou a tramitação do Procedimento Preparatório nº 04/2018 (SIMP nº 354-150/2018), realizado com o objetivo de investigar a nomeação, do policial militar Renato Flávio Azevedo Lopes e que o representante Geraldo Amâncio Guedes Júnior aduzira que o Prefeito realizou a nomeação, mesmo sendo ele policial militar desde 2007, sem que tenha ele se afastado do cargo de policial para ocupar a função junto à Guarda, gerando hipótese, em tese, de acúmulo indevido de cargos públicos.

Segundo o MPPI, a princípio, a acumulação de cargos protagonizada por Renato Flávio Azevedo Lopes “não se enquadra em quaisquer das exceções constitucionais que legitimam tal possibilidade, vez que, por se tratar de servidor militar, o regramento, na época dos fatos, impedia a cumulação de cargos em qualquer hipótese, em virtude da condição especial do militar”.

O órgão ministerial considerou ainda que o referido procedimento preparatório se encontra com o prazo de conclusão esgotado, haja vista que fora instaurado em 01 de agosto de 2018, sendo necessária a continuidade das investigações.

“Autue-se como Inquérito Civil, procedendo com o devido registro em livro apropriado nesta Promotoria; proceder à comunicação da conversão do presente em Inquérito Civil Público ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro Operacional de Apoio ao Patrimônio Público – CACOP”, determinou a representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.