Dr. Wagner é denunciado ao TCE por beneficiar seu advogado

Uma denúncia, com pedido de medida cautelar de urgência, foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra o prefeito do município de Uruçuí, Francisco Wagner Pires Coelho, conhecido como Dr. Wagner, e o advogado Alex Alencar Neiva, agente administrativo da Prefeitura Municipal. A denúncia foi apresentada no dia 13 de julho.

Conforme alega o denunciante, Alex Neiva é advogado pessoal do prefeito Dr. Wagner, tendo trabalhado na sua campanha eleitoral. Após a posse do gestor, Alex teria sido nomeado para o cargo de procurador geral do município, apesar de haver na época uma pessoa concursada para o cargo.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Dr. Wagner.

A denúncia afirma que depois da nomeação de Alex, foram divulgadas na imprensa local várias queixas por perseguição a servidores públicos, mau atendimento e prática de partidarismo político na Procuradoria do Município de Uruçuí.

É citado que Alex, além de procurador do município, também atua como advogado e que por isso o Ministério Público do Piauí abriu procedimento investigatório para apurar a suposta irregularidade, tendo após isso sido retirado do cargo de procurador, onde recebia salário de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

O denunciante alega que não houve, por parte do denunciado, nenhum tipo de devolução de valores junto ao erário público, tendo ele apenas saído do cargo sem maiores esclarecimentos. Após isso, Alex Neiva foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Assuntos Jurídicos.

Segundo cita a denúncia, a pasta supostamente gerida pelo denunciado seria conhecida na cidade como “Secretaria Fantasma”, pois nunca ninguém teria sido nomeado para a secretaria, que não possui sede ou sala específica, sem atuação na administração municipal ou qualquer legitimação, recebendo os mesmos R$ 6.300,00 pelo cargo de secretário. Após outra denúncia divulgada, Alex Neiva foi retirado do cargo.

O denunciado seria concursado como agente administrativo, recebendo R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), valor muito superior ao salário previsto para o cargo, que é de R$ 1.800,00. No Portal da Transparência de Uruçuí, é descrito que o valor recebido a mais pelo denunciado é oriundo de gratificação, desrespeitando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que proíbe o recebimento de gratificação que extrapole 50% do salário base, causando dano ao erário.

Dos pedidos

Diante dos fatos apresentados, o denunciante requer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI):

- Que seja aceita a representação com medida cautelar de urgência para que seja apurado o percebimento irregular deste valor;

- Requerer o contracheque dos últimos 12 meses do denunciado e a sua atual lotação no município;

- Notificação do município para apresentar esclarecimentos e pedir abertura de sindicância administrativa para apurar tal gratificação indevida;

- Livro de ponto do denunciado e onde o mesmo está lotado como agente administrativo;

- Cópia da lei e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assim como emissão de parecer jurídico da Procuradoria do Município sobre a situação denunciada de recebimento irregular, reiterado, por Alex Alencar Neiva, de remuneração na função de agente administrativo ao arrepio da lei;

- Responsabilização dos denunciados com abertura da ação penal cabível e devolução de valores na íntegra, pelos atos irregulares praticados reiteradamente;

- Intimar o membro do Ministério Público do Piauí responsável pela jurisdição de Uruçuí, sobre os procedimentos relativos a Alex Alencar Neiva junto a Prefeitura de Uruçuí.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.