Ministério Público expede recomendação a prefeita Vilma Amorim

O promotor de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior expediu recomendação a prefeita de Esperantina, Vilma Amorim com o intuito de adotar todas as medidas imprescindíveis ao acolhimento e amparo integral às famílias atingidas pelos efeitos das chuvas no município, em face do princípio da dignidade da pessoa humana.

O Ministério Público do Piauí considerou que as recentes análises das condições atmosféricas fornecidas pelos climatologistas sinalizam o aumento exponencial da umidade canalizada do Oceano Atlântico para o Nordeste, favorecendo o surgimento de considerável volume de chuvas no Estado do Piauí no primeiro trimestre de 2020, as quais poderão resultar em enchentes, inundações ou movimento de massas em áreas urbanas e rurais.

• Foto: Divulgação/ Facebook Vilma AmorimPrefeita Vilma Amorim

Segundo o órgão ministerial, "os desastres representam um motivo de crescente preocupação mundial, pois a vulnerabilidade exacerbada pela evolução da urbanização sem planejamento; o subdesenvolvimento; a degradação do meio ambiente; as mudanças climáticas; a concorrência pelos recursos escassos; e o impacto de epidemias pressagiam um futuro de ameaça crescente para a economia mundial, a população do planeta e para o desenvolvimento sustentável.

“Considerando que esse preocupante quadro fático demanda a atuação do Parquet Estadual, o qual deverá buscar a integração dos órgãos ambientais, sanitários e de defesa civil, visando à adoção de medidas preventivas e mitigadoras a essa possível adversidade natural”, diz um trecho da portaria.

O MPPI considerou ainda que, em reunião realizada no dia 17 de fevereiro deste ano, no Ministério Público do Estado do Piauí, o Secretário Estadual de Defesa Civil, Geraldo Magela, orientou que os municípios com risco de ocorrência de enchentes promovam medidas de caráter preventivo, notadamente a limpeza de canais, galerias e bueiros, além do desassoreamento de rios e riachos, sobretudo em áreas urbanas, com fins de diminuir o potencial das enchentes e facilitar o escoamento pluvial.

De acordo com o órgão ministerial, foi sugerida também a criação das equipes de Defesa Civil e Assistência Social, com o fito de acolher e atender eventuais desabrigados, bem como a essencialidade de cada município definir três locais que possam ser utilizados em situação de enchentes, a saber, um para o Comando de Operações no município, outro para alojamento do Corpo de Bombeiros, caso necessário, e um último para alojar possíveis desabrigados.

• Foto: Divulgação/Revista AZAlagamentos em Esperantina

“Recomendar ao Município de Esperantina-PI, por meio do Prefeito Municipal, em razão de possível ocorrência de danos à vida e à integridade física dos munícipes, resultantes da omissão ou retardamento na prática de atos de ofício, que adote, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes providências, identificar e mapear in loco as áreas de risco de desastres, em relação à possibilidade de ocorrência de enchentes no primeiro semestre de 2020; promover a fiscalização das áreas de risco de desastres e vedar novas ocupações nessas áreas, no que tange à possibilidade de ocorrência de enchentes no primeiro semestre de 2020”, determinou o representante do Ministério Público.

O MPPI recomendou ainda a verificação da necessidade de declarar situação de emergência e estado de calamidade pública quanto à ocorrência de enchentes no primeiro semestre de 2020; vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, em relação à possibilidade de ocorrência de enchentes no primeiro semestre de 2020; promover a limpeza de canais, galerias e bueiros, além do desassoreamento de rios e riachos, sobretudo em áreas urbanas, com fins de diminuir o potencial das enchentes e facilitar o escoamento pluvial, dentre outras medidas.