CCJ aprova reajuste de empréstimo solicitado pelo Governo do Piauí

Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida pelo deputado Severo Eulálio (MDB), aprovou três mensagens envidados pelo governador Wellington Dias e quatro Projetos de Lei (PL) propostos por parlamentares.

De acordo com a Alepi, O deputado Francisco Limma (PT) foi o relator da mensagem de n° 17, do governo do estado, que altera o valor da operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) de R$ 15 milhões para R$ 18 milhões.

• Foto: Divulgação/ AlepiCCJ aprova reajuste de empréstimo solicitado pelo governo do Piauí

Segundo o deputado, a proposta já tem parecer favorável do Governo Federal e será analisada no próximo dia 29 de abril. A matéria foi aprovada com ressalvas dos  Teresa Britto e Henrique Pires. Ambos alegaram que é necessário que o governo encaminhe para os deputados o plano detalhado de investimentos.

Também se manifestaram os deputados B. Sá (Progressistas), que lembrou que o aditivo deveria estar acompanhado do plano de aplicação porque a votação da proposta diz respeito à constitucionalidade e atendimento ao princípio da transparência, e Marden Menezes (PSDB), que disse que diante da escassez de recursos e a sociedade clamando por transparência se faz necessária essa apresentação.

Estado de calamidade

Durante a sessão, Henrique Pires (MDB) foi o relator de várias matérias relacionadas à decretação de calamidade pública solicitada por 69 municípios do Piauí. Os municípios encaminharam ao Legislativo os pedidos de decretação para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, conforme Decreto Legislativo n°12, de 15 de abril de 2020.

Conforme o relatório apresentado pelo deputado, as proposições dos municípios estão de acordo com a legislação, pela constitucionalidade. O mérito será analisado em outra comissão.

Entrega de medicamentos

Ainda durante a sessão, o deputado Hélio Isaias (Progressistas), foi o relator do Projeto de Lei de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que dispõe da entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo pela Farmácia do Povo.

O parecer do relator foi pela substituição da proposta por um indicativo de Projeto de Lei para ser encaminhado ao governo do estado. A proposta foi aprovada por unanimidade, e o indicativo segue para aprovação no Plenário da Alepi.

Rede privada atendendo pacientes do SUS

A deputada Teresa Britto (PV) foi a relatora do Projeto de Lei do deputado Oliveira Neto (Cidadania), que defende o atendimento de paciente infectados pala Covid-19 em hospitais particulares quando foi solicitado por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) caos não haja mais vagas na rede pública.

O relatório da deputada do PV foi pela constitucionalidade da matéria. Teresa Britto disse que algumas adequações devem ser feitas. A matéria ainda deverá ser apreciada ainda pela Comissão de Administração.