MP pede que polícia investigue decumprimento de decreto em Altos

A 1ª Promotoria de Justiça de Altos solicitou à Polícia Civil uma investigação para apurar o descumprimento do Decreto Estadual nº 18.884/2020 no município, administrado pela prefeita Patrícia Leal.

De acordo com informações recebidas pelos representantes do Ministério Público do Piauí, no último sábado (04), houve uma aglomeração de pessoas em um estabelecimento da localidade Prata, no município de Altos. Os promotores de Justiça também receberam a informação que agentes públicos estavam nas aglomerações.

Segundo o órgão ministerial, o descumprimento do decreto estadual, que instituiu as medidas de emergência para o enfrentamento ao novo coronavírus pode ser considerado crime, uma vez que a desobediência à norma do poder público, expedida para impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa tem punição prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

Os responsáveis por violar o decreto podem ser presos, no período de um mês a um ano, e ainda pagar multa.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a prefeitura municipal informou que ainda não foi notificada sobre o caso.