Empresa denuncia prefeito Edgar Bona ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Novo Santo Antônio, Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda, por supostas irregularidades cometidas em um procedimento licitatório. A representação contra o gestor foi recebida como comunicação de irregularidade pelo conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, no último dia 6 de agosto.

Além do prefeito municipal, o presidente da Comissão de Licitação, Antônio José da Silva, também foi citado na denúncia, apresentada pela empresa R. Guimarães da Silva Construções.

• Foto: Facebook/Edgar BonaPrefeito Edgar Bona.

De acordo com o Processo TC nº 007.787/2020, a empresa noticiou irregularidades no Processo de Tomada de Preços nº 011/20 CPL/PMNSA, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais no município de Novo Santo Antônio.

Segundo relatou a denunciante, ao verificar que o Certificado de Registro Cadastral – CRC estava entre os documentos exigidos pelo edital para habilitação, protocolou solicitação de emissão do referido documento em 14 de julho de 2020. A empresa alegou que seu pedido não foi analisado antes da data da sessão de abertura do certame, marcada para 20 de julho de 2020, e que ao entrar em contato com o presidente da Comissão de Licitação por telefone no dia 16 de julho de 2020, este informou que a sessão seria cancelada por ele estar no hospital com sintomas de Covid-19. A denúncia informou, por fim, que a sessão ocorreu na data marcada e a empresa foi inabilitada por não apresentar o CRC.

Ao final, requereu a concessão de medida cautelar inaudita altera pars com o fito de suspender o certame e, no mérito, a adoção de medidas necessárias para coibir o ilícito.

Outro lado

O Viagoraprocurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.