Dr. Pessoa sanciona lei que garante 13° salário aos servidores contratados
Conforme a prefeitura, a lei assegura também o pagamento de férias, decorridos dos 12 meses de exercício da função.
Nessa terça-feira (21), foi publicada no Diário Oficial de Teresina, uma lei sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa, que garante o pagamento do 13º salário e férias para servidores municipais contratados pela prefeitura. A lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.
De acordo a prefeitura, o 13º salário será pago na proporção 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias aos servidores contratados por tempo determinado na Administração Municipal Direta, nas Autarquias e Fundações Públicas.
- Foto: Luis Marcos/ Viagora
Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa
“Acionei a assessoria jurídica da Prefeitura de Teresina com objetivo de encontrar uma solução para que fosse feito o pagamento do 13º salário aos servidores em contrato temporário. A solução está aí e todos vão receber seus direitos, dentro da lei”, disse o prefeito.
Conforme a prefeitura, a lei assegura também o pagamento de férias, decorridos dos 12 meses de exercício da função.
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