Teresina Shopping divulga nota sobre isenção de IPTU

O Teresina Shopping divulgou, nesta quarta-feira (17), uma nota em relação ao Decreto Municipal Nº 20.710/2021- que revogou o incentivo fiscal de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)concedido em 2017, assinado pelo prefeito Dr. Pessoa na última quinta-feira (11).

Segundo a nota da empresa, o processo de incentivo fiscal tramitou na legalidade perante a Prefeitura de Teresina, aprovado em outubro de 2016 pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

• Foto: DivulgaçãoTeresina Shopping

De acordo com o shopping, não ouve nenhum descumprimento dos requisitos necessários para a manutenção do benefício e se enquadra em todas as condições previstas na Lei Municipal de Incentivos Fiscais.

“Diferentemente do que alega o Decreto, o Teresina Shopping não descumpriu nenhum dos requisitos necessários para a manutenção do benefício e se enquadra em todas as condições previstas na Lei Municipal de Incentivos Fiscais (nº 2.528/97) e em suas respectivas alterações, como também vem cumprindo as Leis Nº3.865/2009 e Lei Nº4.433/2013 e ainda o Decreto Nº17.968/2018”, diz parte da nota.

A empresa afirma que a decisão do prefeito de Teresina, causa graves prejuízos aos lojistas do Shopping, que eram beneficiários do incentivo fiscal, pois já tiveram grandes desafios e tiveram que ser forçados a fecharem as lojas durante 5 meses, devido a pandemia da Covid-19.

O Teresina Shopping afirmou ainda, que lamenta a decisão do prefeito Dr. Pessoa, que deverá rever seu posicionamento no sentido de manter o incentivo fiscal e contribuir com a saúde financeira dos lojistas.

“Dessa forma, lamentamos profundamente a decisão, na certeza de que o Prefeito, detentor de sensibilidade, reverá seu posicionamento, no sentido de manter o incentivo fiscal e, assim, contribuir para a saúde financeira de nossos lojistas, com a manutenção de empregos e o desenvolvimento de nossa cidade’, conclui a nota.