Promotor instaura Inquérito Civil contra o prefeito Mão Santa

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, instaurou um Inquérito Civil para investigar suposto descumprimento da legislação pela Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Mão Santa, quanto às providências para adequação de obra particular que invadiu local de passeio público.

De acordo com a Portaria nº 09-02/2021, publicada no Diário Oficial do MP, foi apresentada denúncia ao órgão ministerial alegando que a Prefeitura de Parnaíba teria descumprido com a legislação municipal ao não tomar as devidas providências necessárias para adequação de obra particular em que restou constatada invasão de passeio público, além da execução de obra de pavimentação na Rua Flávio Caracas, no bairro Frei Higino.

Foi então instaurada a Notícia de Fato nº 002641-369/2020 para apurar o caso, tendo o MP expedido ofício endereçado à secretária municipal de Infraestrutura, Habitação e Regulação Fundiária, a fim de que informasse acerca dos motivos pelos quais não foi cumprida a Ordem de Demolição nº 21/2020, bem como solicitando informações sobre existência ou execução de obra de pavimentação da Rua Flávio Caracas.

Considerando que o MPPI não obteve resposta ao ofício e que já transcorreu o prazo de 120 dias da instauração da Notícia de Fato, o promotor entendeu que ainda há necessidade de continuar as diligências.

Diante dos fatos, o representante do MPPI converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil, com a finalidade de apurar o eventual descumprimento da legislação municipal pela Prefeitura de Parnaíba, quanto às providências necessárias para adequação de obra particular em que restou constatada invasão de passeio público, além da execução de obra de pavimentação na Rua Flávio Caracas.

Outro lado

O Vigora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, ele não foi localizado.