Secretaria de Segurança gastou R$ 2,4 milhões com 249 veículos inservíveis

A Secretaria de Estado da Segurança Pública gastou R$ 2.479.590,85 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) com manutenção e abastecimento de veículos considerados inservíveis. A informação consta no relatório feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) ao analisar a prestação de contas da secretaria referente ao exercício de 2019.

A DFAE verificou que 249 veículos pertencentes ao órgão são considerados inservíveis. Desse total, 139 receberam manutenção veicular, no montante de R$ 876.169,22 (oitocentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) e 105 realizaram abastecimento no montante de R$ 1.603.421,63 (um milhão, seiscentos e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), em afronta a legislação.

O secretário Rubens da Silva Pereira afirmou em sua defesa que diante do quantitativo existente e da necessidade de atuação de toda a frota, é necessária a utilização desses veículos. Ressalta que para a realização das substituições a fim de evitar a utilização é necessária a aquisição de novos veículos, sendo indispensável a existência de disponibilidade orçamentária e financeira, contudo, nos últimos exercícios, o Estado não tem apresentado cenário favorável para essas aquisições. 

Rubens Pereira também atribuiu culpa à situação das ruas e logradouros públicos, somadas a idade média dos veículos (acima de 6 anos de fabricação), o que segundo ele implicam em maiores manutenções e desgaste das viaturas.

Para a DFAE, a ocorrência não foi sanada. No entanto, entende não ser possível imputar objetivamente a causa desse achado aos agentes públicos, por se tratar de irregularidade generalizada onde a maioria dos veículos da frota da Secretaria da Segurança Pública é antiga, sujeitos a maior frequência de manutenção.

A diretoria sugere que seja cientificado o Governador do Estado do Piauí sobre a situação precária da frota de veículos da secretaria, para que avalie a partir de juízo de conveniência e oportunidade, se está entre as prioridades atuais do Estado do Piauí investir nestes equipamentos com vistas à melhoria da segurança pública.

O julgamento das contas foi pautado para 27 de janeiro deste ano, e retirado de pauta para manifestação de parte envolvidas, em sede de contraditório e ampla defesa.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o secretário de segurança Rubens Pereira falou sobre o assunto. “O que é considerado inservível é o veículo que está muito tempo utilizado, não é que não esteja sendo utilizado, nós estamos em um processo agora de troca desses veículos. Temos um plano e eu não posso retirar do policiamento um veículo da atividade fim, um veículo da atividade policial sem que outro o substitua. Então nós temos processo em andamento e um plano de substituição que está sendo feito, como foi o caso agora recentemente na Polícia Militar que nós substituímos todos os carros, existiam carros realmente muito antigos que foram substituídos por veículos novos. Na Polícia Civil também estamos substituindo, entregamos carros agora recentemente porque nós queremos carros padronizados com cela, porque agora a gente tem que levar os presos para a audiência de custodia, então esses processos de aquisição de veículos e substituição de veículos novos estão em andamento, as empresas ainda não entregaram porque estão com dificuldade em razão da pandemia, nós tivemos um período longo de pandemia de dois anos, estamos no terceiro ano de pandemia e as montadoras tem dificuldades para entregar, mas estamos em processo de substituição desses veículos. Veículo considerado inservível não quer dizer que ele não esteja sendo utilizado, eu não posso retirar do policiamento ostensivo enquanto não houver outro novo para substituir, mas eu tenho que vencer a burocracia da licitação para que isso ocorra e da própria dificuldade agora na pandemia das fornecedoras".

Ainda sobre o caso, o gestor complementou: "Estou ciente, já me reúni com as equipes e já havíamos adotado as providências lá atrás, já comunicamos e estamos informando no prazo legal do Tribunal de Contas e prestando as informações legais do caso".