Promotor quer construção de canil e controle de Zoonoses em Paulistana

Na última quarta-feira (13), o Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Paulistana, expediu recomendação para construção de um canil público municipal e de um Centro de Controle de Zoonoses e fatores biológicos de risco na região. O promotor Raimundo Júnior assinou a medida destinada ao prefeito do município, Joaquim Júlio Coelho, e que deve ser cumprida em um prazo de 120 dias.

Conforme o MPPI, ao município foi orientado a imediata retirada dos animais que estão na residência localizada no bairro Lagoa, alugada pela prefeitura. Os animais devem ser encaminhados para um local apropriado e distante do centro urbano, até que as adequações necessárias sejam adotadas pela prefeitura com o objetivo de regularizar a situação.

Já a orientação aos comandantes dos grupamentos da Polícia Militar do Piauí com sede no município de Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Queimada Nova e Jacobina, foi referente a coibição dos ilícitos penais descritos na recomendação, em especial a poluição sonora e perturbação do sossego alheio, segundo o órgão ministerial.

Dessa forma, realizando diligencias, prisões em flagrante dos infratores e, se necessário, com observância ao disposto nos artigos 301 e 302 do Código de Processo Penal.

O representante do MPPI ainda recomenda a apuração das infrações penais cometidas com instauração dos procedimentos investigativos cabíveis. A recomendação é destinada à Delegacia de Polícia Civil com atribuição nos municípios de Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Queimada Nova e Jacobina.

Por fim, o promotor de Justiça requisita que o acatamento dos termos de recomendação seja informado ao Ministério Público do Piauí, por meio do e-mail primeira.pj.paulistana@mppi.mp.br , em um prazo de 48 horas.