Procon autua empresa por publicidade enganosa em Luís Correia

Na última sexta-feira (16), o Procon do Ministério Público do Piauí com o apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI), realizou uma ação no município de Luís Correia, que resultou na atuação de uma empresa por publicidade enganosa e interdição de plantão de vendas de lotes no litoral do estado.

De acordo com o chefe de fiscalização, Arimatéa Arêa Leão, a operação tinha como objetivo impedir práticas que violem os direitos dos consumidores e negociações que coloquem o cliente em situação de desvantagem.

Segundo o MPPI, foi constatado que a empresa não possuía Registro de Incorporação e nem Registro Imobiliário junto ao Conselho competente. Sem essa documentação, é retirada a garantia e a legalidade da compra, podendo o consumidor ser lesado futuramente. O plantão de vendas do estabelecimento foi interditado, e autuado por publicidade enganosa, uma vez que é obrigatório conter o número de registros nos anúncios. A empresa pode responder nas esferas cível criminal, e processo administrativo junto ao Conselho.

A ação contou com a presença do fiscal do Procon, Antônio Filho juntamente com os representantes do Creci-PI, a delegada do Conselho em Parnaíba, Bruna Bergamini, o chefe de fiscalização, Danyell Viana, o agente de fiscalização Luciano Almeida e com apoio da Polícia Militar.