OAB-PI solicita criação de Varas especializadas em Direito das Sucessões

A Comissão Estadual de Direitos das Sucessões, realizou uma audiência pública com o objetivo de ampliar o diálogo com o Tribunal de Justiça (TJ-PI), para a criação de Varas Especializadas em Direito das Sucessões e das Câmaras ou Turmas, com competência exclusiva ou preferencial sobre Direito das Famílias, Sucessões, Infância e Juventude em Teresina.

O debate que ocorreu nessa sexta-feira (01), contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBFAM-PI) e da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (DFOAB).

Foto: Divulgação

OAB solicita criação de Varas especializadas em Direito das Sucessões

Conforme a presidente em exercício da OAB-PI, Daniela Freitas, a instituição iniciou ainda no ano passado as primeiras tratativas com o poder judiciário e que as Comissões da Ordem atuam em parceria, garantindo os direitos das famílias. “O diálogo com as instituições esclarece cada vez mais a necessidade de criação de uma vara de Sucessões e Curatela, especializada e independente das Varas de Famílias que já existem na capital. Para tanto, a OAB exerce esse papel com muita responsabilidade e protagonismo em benefício da população”, disse.

Já Isabela Paranaguá, Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal (CFOAB), apresentou um relatório durante o debate, baseado em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento pontua a carência de Varas especializadas em diversos Estados, incluindo o estado do Piauí. “É uma pauta que estamos defendendo há bastante tempo. A criação desse juízo especializado, com atuação em parceria com profissionais de psicologia, assistência social e outros setores, garantirá tramitação mais célere das ações que tratam de conflitos e direitos de famílias, contribuindo positivamente com o judiciário, à advocacia e à sociedade”, declarou.

Ainda segundo a Conselheira Federal, a criação da Vara de Justiça resulta em uma atenção diferenciada e exclusiva em casos específicos como como destituição do poder familiar, pensão alimentícia e questões relacionadas à herança, adoção e atos infracionais cometidos por adolescentes. Dessa forma torna-se um espaço mais humanizado. “Estamos lutando pela criação de um sistema inovador, sensível e qualificado para tratar das demandas do Direito de Famílias”, garante.

Além disso, Verônica Rodrigues, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-PI), destacou a importância da instalação do dispositivo da Justiça que vai propiciar uma diminuição da quantidade de processos em tramitação e qualificação das atividades profissionais para o acolhimento das famílias em casos especiais.

“A iniciativa da OAB Piauí é essencial para fortalecer o diálogo quase unânime para o estabelecimento dessa tão importante e exclusiva ferramenta social”, ressalta Verônica Rodrigues.

O juiz Edvaldo Rebouças, representante do Tribunal de Justiça (TJ-PI), afirmou que está em desenvolvimento um estudo técnico para coleta de dados para realizar planejamento que visa atender o pleito. “Trata-se de um trabalho em conjunto de todas as instituições envolvidas na defesa de famílias. O Tribunal está comprometido em promover maior acesso à Justiça e cidadania no Piauí”, disse.

Conforme a OAB-PI, também participaram do debate a vice-presidente em exercício da OAB-PI, Raylena Alencar; a advogada Cláudia Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PI), o presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, Einstein Sepúlveda e demais advogados e advogados que acompanham e colaboram na causa justa da sociedade.