Promotor quer a suspensão de atividades do aterro de Parnaíba

Na última quarta-feira (17), o promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, através da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ajuizou ação civil pública com o objetivo de suspender totalmente as atividades do aterro controlado, situado na BR 402, no município de Parnaíba, administrado pelo prefeito Francisco De Assis De Moraes Souza (UB), conhecido como Mão Santa. A ação foi realizada junto ao Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA).

Conforme o documento, o órgão ministerial solicita que o município dê continuidade as providências necessárias para adequar o espaço visando a imediata mudança do atual local de despejo do lixo produzido em Parnaíba.

Foto: Divulgação/ MPPI

Aterro no município de Parnaíba.

Segundo o MPPI, a alteração é necessária, pois o local não tem condições ambientais necessárias para a disposição final dos resíduos sólidos produzidos em seu território.

O Ministério Público informou ainda que a ação civil pública foi ajuizada diante de um abaixo-assinado, subscrito em 27 de junho de 2021, através dos moradores do loteamento “Morada dos Ventos”, localizado nas proximidades do depósito de resíduos que é objeto de investigação.

Dessa forma, o promotor instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar as reclamações e para que os termos da Lei 12.305/2010 sejam cumpridos. A legislação é responsável pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos e fixa um prazo para dar fim aos lixões a céu aberto nos municípios que possuem população superior a cem mil habitantes, até o último dia 2 de agosto deste ano, nos termos do art. 54, inciso I.

Ainda de acordo com o MPPI, no dia 06 de maio o órgão através da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos realizou uma inspeção na área que é destinada aos resíduos sólidos e, por meio de um parecer técnico, constatou que existe: “poluição ao meio ambiente em discordância com a legislação ambiental em vigor, pelo constante fluxo de chorume, tendo em vista não existir impermeabilização das valas e da proximidade da zona urbana”, como consta no parecer técnico.

O MPPI também comunicou que o município não apresentava uma solução ambientalmente adequada visando a disposição do lixo, por isso foi necessário a atuação ministerial, através da ação civil pública, pois o prazo estabelecido pela Lei dos Resíduos Sólidos expirou no dia 02 de agosto.

Segundo o Ministério Público, este lixão já foi alvo de outras intervenções, como uma ação civil pública que está tramitando desde 2019 na 4ª Vara Cível de Parnaíba. A ação é contra o município, a Agespisa e empresas “Limpa-fossas”, com o objetivo de adequar o despejo dos resíduos que advém das fossas da cidade no aterro.

Além disso, há outro inquérito que visa colocar cerca de proteção no entorno do aterro buscando evitar  trânsito de pessoas estranhas e não autorizadas dentro do local, medida está que já está sendo cumprida pelo município.

Outro lado

O Viagora procurou a Prefeitura de Parnaíba através da assessoria para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.