Programa Regularizar avança no Conjunto São Joaquim, em Teresina

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), através do Programa Regularizar, emitiu decisões judiciais para expedição do registro do primeiro lote de unidades habitacionais do no Conjunto São Joaquim, em Teresina. A entrega das sentenças foi realizada, na semana passada, pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH-PI).

A iniciativa é uma parceria da CGJ-PI com o Governo do Estado, destinada à regularização fundiária dos imóveis em conjuntos habitacionais e ocupações consolidadas em conformidade com a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Segundo o secretário do programa Regularizar, Marcos Venício de Sousa Ribeiro, o cumprimento da Sentença leva até 30 dias para regularização do registro do imóvel.

“Após transcorridos os prazos processuais, fazemos o encaminhamento, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), para o Cartório de Registro de Imóveis competente para que, no prazo de até 30 dias, seja dado o devido cumprimento da Sentença e, consequentemente, expedição do Registro de Imóvel em nome do autor da ação.”, destacou o secretário.

Para o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, destaca o caráter socioeconômico do programa Regularizar. “A casa própria é um dos maiores sonhos dos brasileiros. Podermos dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária desses conjuntos habitacionais é não apenas darmos um passo largo ao encontro da dignidade dos mutuários da ADH, mas também uma colaboração com desenvolvimento socioeconômico da região, pois essas pessoas poderão investir em seus imóveis, fazer financiamentos, por exemplo”, informou.

Programa Regularizar

Foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/PI) por meio do Provimento nº 36/2019, no intuito de processar e julgar as ações judiciais que objetivassem o reconhecimento de propriedade imobiliária urbana ou urbanizada em área urbana consolidada, com vistas à emissão de título dominial em favor de pessoas essencialmente de baixo rendimento econômico, na forma da legislação vigente.

Atualmente, CGJ-PI e ADH desenvolvem ações em conjuntos residenciais e núcleos habitacionais em bairros do Município de Teresina, como Bela Vista, Promorar, Mocambinho, Parque Piauí, Saci, Angelim, São Joaquim, Dirceu Arcoverde, Tabuleta, Renascença, Primavera, Vila Irmã Dulce e Santa Maria da Codipi. A pretensão do Programa é atingir a regularização de 60.000 imóveis.