Ministério Público ajuíza ação contra prefeito de Beneditinos

O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças ingressou com ação civil pública em face do município de Beneditinos, administrado pelo prefeito Julivan Mendes de Mesquita (PT), solicitando providências para a regularização de uma lombada localizada na Rua Antero Nunes, n. 370/371, Centro do município. A denúncia foi assinada em 23 de fevereiro e distribuída a 2ª Vara da Comarca de Altos.

O Ministério Público do Estado tomou conhecimento sobre o caso através de uma denúncia encaminhada a Promotoria de Justiça através de representação de Raimundo Soares Evangelista, junto a um abaixo-assinado, cobrando a solução do problema de escoamento de água na Rua Antero Resende, devido a construção de uma lombada que estava causando transtornos aos moradores. Além do acúmulo de água no período chuvoso, o denunciante relatou também inundação de casas e terrenos próximos.

Desta forma, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativa requerendo ao município medidas cabíveis para regularizar a lombada. Foram expedidos diversos ofícios para o município de Beneditinos solicitando informações sobre o quebra-molas, se foi instalado com base nas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), se está em local improprio e se as dimensões oferecem risco ou possibilidade de acidentes de trânsito.

O representante do MPPI destaca na ação que o prefeito Julivan Mendes se manteve omisso quanto as solicitações do órgão ministerial, por isso foi necessário acionar a Polícia Militar do município para coletar informações sobre a existência da lombada e se apresentava notícias sobre acidentes no local ou demais motivos.

Diante do requerimento, o GPM de Beneditinos fez diligências no local e apurou com populares que não ocorreu acidentes devido a lombada. Mas constatou que o quebra-molas foi instalado em uma rua baixa e por isso a água acumula e invade residências.

“Por fim, relatou que “dentro do efetivo do GPM de Beneditinos-PI não há policiais habilitados/conveniados a tomarem medidas administrativas de trânsito, razão pela qual o teor do respectivo Relatório carece de melhores informações técnicas. Apesar disso, as viaturas que compõem o referido GPM foram orientadas a respeito das denúncias que motivam o ofício em epígrafe e determinadas a realizarem rondas ostensivas e preventivas no local”. Acostou fotos do local”, consta na ação.

O promotor de Justiça destacou duas intercorrências diante da investigação apurada: descumprimento das normas de trânsito, pois a lombada não atende aos requisitos e critérios técnicos da legislação e ausência de drenagem da água que acumula no local que causa prejuízos à população.

“In casu, a Prefeitura de Beneditinos, por diversas vezes, foi oficiada para apresentar manifestação sobre a denúncia em tela e permaneceu inerte, demonstrando a total omissão em prestar esclarecimentos sobre a (ir)regularidade da lombada localizada na Rua Antero Nunes, n. 370/371, Centro, Beneditinos-PI e, por conseguinte, a absoluta inércia da Administração Pública na consecução de seu objetivo de cumprir suas obrigações constitucionais e legais. Como se vê pelas informações colacionadas pelo denunciante a instalação do equipamento é inadequada, com sinalização deficitária”, destaca na ação.

Além disso, o denunciante encaminhou uma certidão em 09 de fevereiro deste ano ao órgão ministerial destacando a permanência do problema da falta de escoamento de água, principalmente neste período de chuvas.

“Cabe ao Município de Beneditinos aferir as condições atuais do sistema de drenagem de água da Rua Antero Resende, próxima a lombada instalada no local, e adotar as providências pertinentes para evitar que novos alagamentos atinjam os moradores da região”, frisa o promotor na ação.

Dos pedidos

Diante da constatação, o Ministério Público do Estado requer que o município realize um estudo técnica na lombada para que haja sua adequação aos padrões legais. O levantamento deve ser realizado em um prazo de 0 dias, por cada dia de atraso o prefeito de Beneditinos deve ser multado no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

O órgão ministerial requer ainda a apuração das condições atuais do sistema de drenagem de água próximo a lombada, bem como a aplicação de medidas necessárias para evitar novos alagamentos em um prazo de 30 dias. Em caso de atraso, o prefeito também deve ser multado no mesmo valor citado anteriormente por cada dia de tardamento.

Por fim, o promotor de Justiça pede a que seja designada uma audiência conciliatória com a finalidade de solucionar o problema de forma mais rápida.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.