Procuradoria do Trabalho investiga Secretaria de Saúde de Picos

A Procuradora do Trabalho Natália e Silva Azevedo, instaurou um inquérito civil em face da Secretaria de Saúde do município de Picos, para apurar má condições sanitárias e de conforto nos locais de expediente.

Conforme a representante do Ministério Público do Trabalho, o inquérito tem como objetivo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.

A procuradora ressalta que o procedimento vai apurar detalhadamente os fatos. “RESOLVE, com fundamento no art. 129, III, da Constituição da República; art. 84, II, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e art. 8º, § 1º, da Lei 7.347, de 24/7/1985, instaurar, sob a sua presidência, o INQUÉRITO CIVIL nº 000055.2023.22.001/0 para apurar detalhadamente os fatos correspondentes e adotar as providências cabíveis”

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a secretaria através da assessoria de comunicação informou que posteriormente será emitido um esclarecimento.