Dr. Pessoa sanciona Lei que cria o selo Escola Amiga do Autismo

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa sancionou a Lei Municipal Nº 5.858/2023, que institui a criação do Selo “Escola Amiga do Autismo”. A legislação auxilia a identificar as escolas públicas que, comprovadamente, contribuem para o acesso à educação e inclusão social de alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.

Com base na Lei, de autoria do vereador Edilberto Borges, as escolas públicas receberão o selo se cumprirem, prioritariamente, com as seguintes ações: I- Suporte e apoio na aprendizagem educacional do aluno com transtorno do espectro autista, bem como a sua inserção social junto à comunidade escolar; II- aperfeiçoamento, valorização e incentivo à formação e à capacitação dos professores; e III- suporte aos pais e responsáveis por aluno com TEA.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Teresina

Dr. Pessoa sanciona Lei que institui o selo Escola Amiga do Autismo.

A legislação tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar, a família e a sociedade sobre a importância da inclusão social do aluno com TEA.

Além disso, o Selo “Escola Amiga do Autismo” também visa contribuir para a promoção de campanhas, debates e demais providências que tem como objetivo conferir visibilidade à participação e inclusão sociais de autistas.