Promotor abre inquérito contra Prefeitura de Campo Maior

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor Maurício Gomes de Souza, instaurou um inquérito civil em face do município de Campo Maior, com o objetivo de apurar a concessão indevida do uso de bens públicos a título de permissão. O município é administrado pelo prefeito João Félix de Andrade Filho, mais conhecido com Joãozinho Félix.

Segundo a portaria N° 012/2023, o MPPI considerou que chegou ao conhecimento do órgão ministerial que o município de Campo Maior estaria entregando concessões de uso de box situados no Mercado Central sem qualquer critério de seleção.

Ainda segundo a portaria, com base no art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 006/2017, que o direito à exploração dos imóveis, boxes, salas ou outro espaço em área deveriam ser concedidos àqueles que já venham exercendo, antes da sanção da lei, a atividade na informalidade ou não, desde que devidamente cadastrados. E em caso de manifestação de outros interessados, será necessário a realização de um procedimento licitatório.

Diante disso, o MPPI determinou que: "Solicite-se ao Município de Campo Maior, por sua Secretaria de Planejamento, cópia digitalizada de todos os procedimentos administrativos relativos a permissionários do Mercado Central de Campo Maior, bem como informações sobre o critério objetivo utilizado para julgamento de procedimento de escolha de permissionários a que diz respeito ao Decreto nº 016/2023”.

O órgão ministerial solicitou que o município de Campo Maior através da sua Secretaria de Planejamento disponibilize copias digitalizadas dos procedimentos administrativos que diz respeito ao Mercado Central de Campo Maior, além de informações sobre o critério objetivo utilizado para julgamento do procedimento dos permissionários.

O MPPI também recomendou que o prefeito e o secretário de planejamento de Campo Maior, estipulem critérios objetivos e impessoais relativos à escolha de concessões do Mercado Central.  

Outro Lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.