Dr. Pessoa sanciona lei que combate crimes cibernéticos em Teresina
A legislação de autoria do vereador Evandro Hidd, foi sancionada nessa sexta-feira (25), e visa fazer com que a temática seja conhecida na rede pública de ensino de Teresina.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a Lei I Nº 5.974, que cria o programa municipal de Combate a Crimes Cibernéticos. O documento foi publicado nessa sexta-feira (25), no Diário Oficial do Município.
A legislação é de autoria do vereador Evandro Hidd, e tem como objetivo fazer com que a temática seja conhecida na rede pública municipal de ensino da capital. Além disso, o programa prevê apoio a iniciativas de enfrentamento aos crimes praticados na internet, através de dispositivos conectados em rede.
Dentre as ações práticas que também integram os tópicos norteadores do programa municipal estão: realização de palestras, debates, seminários, painéis, fóruns, feiras livres, workshops, oficinas, capacitações, cursos e semelhantes, seja de forma presencial ou virtual.
Conforme o texto da Lei, para a execução do programa municipal serão utilizadas dotação orçamentárias próprias, suplementadas, se for necessário.
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