Promotor aciona prefeito de Cocal na Justiça para retomada de serviços de saúde

Nessa segunda-feira (15), o promotor de Justiça, Hérson Galvão, ajuizou ação civil pública em face do município de Cocal, administrado pelo prefeito Raimundo Nonato Fontenele Cardoso, mais conhecido como Nonatinho do Sindicato (PT), e da Secretaria Municipal de Saúde para retomada imediata dos serviços de saúde relativos à atenção básica e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A promotoria tomou ciência do caso após moradores relatarem que os postos de saúde e CAPS não estava funcionando, devido o recesso. Desta forma, o Ministério Público do Piauí instaurou procedimento administrativo e expediu uma recomendação para que o município e a Secretaria Municipal de Saúde determinassem medidas imediatas para garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde, garantindo a continuidade do atendimento aos cidadãos.

O representante do MPPI afirmou que a municipalidade não respondeu a recomendação do órgão ministerial. Além disso, em análises posteriores, foi averiguado que os postos de saúde continuavam fechados, já o CAPS estava aberto, mas tinha apenas o vigilante da unidade.

O Ministério Público requereu a determinação imediata dos demandados à retomada integral de todos os serviços de saúde e para que se abstenham de estabelecer novo recesso no sistema de saúde. Em caso de não cumprimento da deliberação, será aplicada multa diária de R$ 5 mil por cada descumprimento.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com a Prefeitura de Cocal que, através da assessoria, informou que ainda não foi notificada e que passou por período de recesso em algumas atividades, mas que todas já voltaram a funcionar normalmente desde segunda (15/01).