Sefaz-PI faz prestação de contas em audiência pública do 2º quadrimestre de 2024

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou uma audiência pública junto à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (19), para a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2024, destacando o cumprimento das metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000).

Segundo o secretário da Fazenda, Emilio Júnior, a audiência pública é uma oportunidade do Governo do Estado prestar contas de forma transparente para a sociedade em relação às receitas e despesas do Executivo. "Até o segundo quadrimestre, ou seja, agosto de 2024, o Estado do Piauí cumpre os limites obrigatórios exigidos pela LRF. E estamos adotando as medidas necessárias para manter esse equilíbrio fiscal até o fim do exercício de 2024", afirma o gestor.

Foto: Divulgação / Governo do Piauí

Audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa

De acordo com a Sefaz, o índice de despesa com pessoal, atingiu 42,29% nesse segundo quadrimestre de 2024, ou seja, o Executivo encontra-se abaixo do limite máximo de 49%. Os demais poderes não ultrapassaram esse limite: Legislativo (2,80%), Judiciário (3,63%) e Ministério Público (1,29%). Quanto aos gastos com saúde, foram aplicados 13,87%, o que corresponde a R$ 1,37 bilhão, levando em conta o percentual mínimo exigido pela LRF de 12%. Na educação, o Estado aplicou um percentual de 22,85%, o equivalente a R$ 2,26 bilhões, até o fechamento do último quadrimestre de 2024, o Estado poderá estar aplicando o percentual mínimo para gastos com educação de 25%.

Ainda conforme informações da Sefaz, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), apontou que no segundo quadrimestre de 2024, o Estado do Piauí ultrapassou a aplicação mínima de 70% dos gastos do Fundeb com a remuneração dos profissionais de educação, sendo aplicados 81,08% (R$ 936,50 milhões), ressaltando que no mesmo período de 2023, o percentual aplicado foi de 66,05% (R$ 694,70 milhões).

A Sefaz destacou, que os dados apresentados durante a sessão demonstraram um déficit em relação às transferências do Fundeb aumentaram em 11,11% (resultado líquido) em relação ao segundo quadrimestre de 2023, no mesmo período de 2024, o Estado recebeu como receita do Fundeb cerca de R$ 908 milhões, destinando para o fundo R$ 1,88 bilhão. No segundo quadrimestre de 2023, a receita do Fundeb foi de R$ 802,20 milhões, o Estado destinou ao fundo 1,68 bilhão. Sobre os números apresentados, as receitas correntes apresentaram um crescimento de 10,55% no 2º quadrimestre de 2024, e às receitas totais do Estado, estas, cresceram 8,26% em relação ao mesmo período em 2023.

Segundo a Sefaz, durante a audiência pública, foram apresentados aos deputados os dados do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre/2024, e ainda os números do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 3º e 4º bimestre/2024. O secretário estava presente na audiência pública acompanhado dos representes do Tesouro Estadual, o superintendente James Sousa e o diretor da Unidade de Controle Contábil (Unicon), Bruno Cardoso Teixeira.

Por: Jéssica Borges