Comissão do TJ-PI homologa 1º acordo pré-processual fundiário em União

Na última quinta-feira (19), a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) homologou o primeiro acordo pré-processual relacionado a disputas de terras. O impasse resolvido tem origem na cidade de União e simboliza um avanço significativo do judiciário na resolução de questões fundiárias.

Conforme o termo de acordo extrajudicial firmado, as partes comprometem-se a cumprir integralmente o estabelecido: o proprietário cederá o terreno ocupado, as famílias assentadas se comprometerão a não expandir a ocupação nem a permitir a chegada de novos moradores e a Prefeitura de União se responsabilizará pela implementação de melhorias na área para os habitantes locais.

Foto: Divulgação / TJ-PI

Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PI firmando primeiro acordo pré-processual

Para o coordenador da Comissão, desembargador Dioclécio Sousa, este acordo está em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem incentivado a resolução ágil dos conflitos fundiários e orientado os Tribunais de Justiça a adotar essa abordagem por meio de suas comissões especiais. “Só a justiça dizendo o direito muitas vezes não há pacificação social e aqui, com este acordo, estamos entregando pacificação social e justiça ao mesmo tempo. Estamos felizes com o desfecho deste caso”, destacou.

Chico Couto, advogado e proprietário do imóvel, destacou que o principal objetivo deste acordo é promover a pacificação da região. Segundo ele, com a regularização da área, as famílias poderão produzir, comercializar seus produtos, vender seus imóveis, além de obter segurança jurídica e autonomia em relação aos seus bens. “Ganham os possuidores, ganha a prefeitura porque poderá realizar obras na região e ganha o proprietário do imóvel, que pode colaborar com este momento de felicidade para os moradores, que agora poderão contar com escolas, quadras de esportes e outras bens públicos, ganham os envolvidos, mas acima de tudo, ganha a sociedade”, enfatizou.

Segundo o prefeito de União, Gustavo Medeiros, este acordo é importante para o município, que sempre tem atuado de forma a atender aos reclames sociais. “Hoje reforçamos nosso compromisso com a sociedade e parabenizamos o TJ-PI pela atuação neste processo”, ressaltou.

De acordo com o TJ-PI, participaram da assinatura do acordo o juiz integrante da Comissão, Antônio Lopes, o vice-prefeito de União, Neerias Cavalcante, o advogado Gustavo Amorim, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União, Maria de Fátima, e Cícero Marques, da Secretaria Agrária do Sindicato.