Projeto do TJ-PI garante requerimento de medida protetiva via WhatsApp

O ato de solicitar uma medida protetiva ficou mais desburocratizado, isto porque, através do programa implantado pela comarca de São Raimundo Nonato, é possível fazer o requerimento via WhatsApp.

Segundo o juiz titular da unidade, Carlos Alberto Bezerra Chagas, afirmou que o projeto-piloto foi iniciado na sexta-feira (09) e será executado no período carnavalesco.

“O projeto consiste em política judiciária destinada a garantir o efetivo exercício do direito ao acesso à justiça por mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco”, explicou.

Passo a passo

Para fazer o requerimento direto das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei n. 11.340/2006, basta enviar uma mensagem para o número 86-98141-9280, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, e fornecer dados como: nome completo, endereço e informações da parte requerente e finalizar escolhendo as medidas protetivas desejadas.

É importante ressaltar que o atendimento funciona 24h por dia, como explica o juiz. “Para garantir a veracidade quanto a identidade da parte e dar maior autenticidade ao pedido, ao final, é solicitada uma selfie da requerente”, detalha o magistrado.

Logo após, um servidor da unidade irá autuar o processo no PJE e o faz concluso ao juiz, este por sua vez vai decidir remetendo uma cópia da decisão à requerente e intimando o requerido e o Ministério Público Estadual.

“Com o programa, espera-se facilitar o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco, e alcançar todo o território da comarca, que compreende os municípios de São Raimundo Nonato, Bonfim do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Braz do Piauí, Várzea Branca”, enumera o juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas.