Promotor investiga controladora interna de São José do Peixe por enriquecimento ilícito

O promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho instaurou inquérito civil em face da controladora interna do município de São José do Peixe, Josimaria de Lima Sousa Avelino, para apurar suposto enriquecimento ilícito através do recebimento de vantagens sem fundamento fático ou legal acarretando lesão ao erário. A cidade é administrada pelo prefeito Dr. Celso Antônio.

Na portaria publicada no dia 17 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público, o representante do órgão ministerial relatou que tomou conhecimento de que a controladora estaria recebendo, indevidamente, vantagens para aumentar sua remuneração, como o pagamento de 1/3 de férias e horas extras, que se alternavam no seu salário. 

De acordo com o promotor, a intenção da ação era mantê-la em um patamar superior ao vencimento básico da função. Foi constatado pagamentos realizados à servidora relativos aos meses de janeiro a junho de 2023, além disso, também havia pagamento mensal de uma "gratificação de representação". 

Diante do exposto, o Ministério Público instaurou notícia de fato e solicitou que o prefeito de São José do Peixe, Dr. Celso Antônio Mendes Coimbra, se manifestasse sobre o pagamento das vantagens à controladora interna, bem como encaminhasse cópias dos atos normativos pertinentes e informações e documentos acerca do controle de jornada de trabalho da servidora.

“O pagamento de vantagens a servidores públicos é possível, desde que haja previsão legal e que a situação fática do servidor, devidamente demonstrada, o habilite ao recebimento da vantagem conforme os critérios previamente determinados na lei”, diz trecho da portaria.

Contudo, mesmo após ser reiterada, o prefeito não respondeu à requisição do Ministério Público e, também foi apurado que a servidora recebeu adicional de férias (1/3) de R$ 1.888,73 (mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), em 2023, o montante foi considerado superior ao do próprio vencimento básico. A controladora também teria supostamente recebido R$ 3.027,37 (três mil e vinte e sete reais e trinta e sete centavos) a título de 13° salário o valor total (somada a 1ª e a 2ª parcela), o que reflete em mais que o dobro do vencimento básico da servidora, “denotando pagamentos que destoam da regulamentação normalmente existente para esse tipo de vantagem”, diz na portaria.

O promotor explica que se, de fato, os pagamentos foram realizados sem fundamento fático ou legal pelo município a controladora, configura-se em ato de improbidade administrativa de lesão ao erário por parte do gestor municipal.

No inquérito civil, o órgão ministerial requer que o prefeito Dr. Celso Antônio se manifeste no prazo de dez dias úteis e apresente justificativa dos pagamentos.

Além disso, a controladora interna Josimaria de Lima Sousa Avelino será notificada para que, caso queira, no prazo de dez dias úteis, manifeste-se sobre os fatos apurados no procedimento.

O Ministério Público alerta que após o prazo, se a requisição for descumprida, os gestores devem ser advertidos quanto à responsabilização criminal (art. 10 da Lei n. 7.347/1985) e por ato de improbidade administrativa (art. 11, IV, da Lei n. 8.429/1992).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São José do Peixe para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A reportagem também procurou a controladora interna sobre o caso, mas Josimaria de Lima não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.