Subprocurador pede a Polícia Civil abertura de inquérito contra prefeito de Redenção do Gurguéia

O Ministério Público Estadual, através do subprocurador de justiça João Malato Neto, emitiu despacho ao Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí requisitando a instauração de inquérito policial em face do prefeito de Redenção do Gurguéia Ângelo José Sena Santos, popularmente conhecido por Dr. Macaxeira, para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa MM Led Manutenção Elétrica Eireli. O pedido foi solicitado em março do ano passado.

A requisição decorre de notícia de fato instaurada pela 2ª promotoria de justiça de Bom Jesus onde investigava, através de inquérito civil público, supostas irregularidades na contratação da empresa. No entanto, em razão da prerrogativa de foro do prefeito, o procedimento foi encaminhado para a Procuradoria Geral de Justiça.

Inquérito civil

A 2ª promotoria de justiça de Bom Jesus, por meio do promotor de justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, determinou abertura de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa MM Led Manutenção pela prefeitura de Redenção do Gurguéia no valor de R$ 901.590,00, bem como identificar se ocorreu suposto ato de improbidade administrativa dos gestores públicos.

O prefeito efetivou o contrato através da adesão ao sistema de registro de preços da prefeitura de Urucuí. A empresa foi contratada para realizar serviços de instalação de luminárias públicas modulares em led e retirada das luminárias existentes. O contrato vigorou de 01 de setembro de 2021 até 30 de agosto de 2022.

No curso da apuração, o promotor encaminhou ofícios ao prefeito, à comissão de licitação, a procuradoria geral do Município, ao secretário de Infraestrutura e a controladoria geral solicitando todos os documentos referentes a contratação da empresa, tais como: cópia da Ata de Registro de Preços que resultou no Contrato 254/2021, proveniente da adesão à contratação da empresa; cópia do Processo de Adesão resultante ao contrato 254/2021, de eventuais Decretos municipais que discipline o processo de adesão (carona) pela sistemática do art. 15, da Lei 8666/93; cópia do parecer jurídico do órgão que fundamentou a autorização a tal contratação e previu a obediência ao limite indicado no art. 22, § 3°, do Decreto Federal n° 7.892/13; informações sobre o quantitativo, precificação unitária, indicação de certificação e selo do INMETRO e marca de mercado das luminárias vinculadas ao contrato firmado, com a empresa MM Led Manutenção, assim como, resumidamente, quais as vias e bairros atendidos, com a remessa dos respectivos documentos comprobatórios; cópia de empenhos, liquidações ou ordens de pagamentos, parecer/estudo de ganhos para a administração ao formalizar o referido contrato; e cópia da LOA do exercício financeiro de 2021.

Ao perceber que se tratava de suposto crime da seara criminal, a promotoria de Bom Jesus remeteu o inquérito civil para a Procuradoria Geral de Justiça. Que, posteriormente, enviou ao subprocurador de justiça jurídica João Malato para prosseguir com a investigação perante o Tribunal de Justiça.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Redenção do Gurguéia sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A reportagem também procurou a empresa MM Led Manutenção Elétrica Eireli sobre o caso, mas nenhum representante foi localizado.