Secretário Chico Lucas anuncia extinção da Delegacia do Menor em Teresina

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) anunciou, nesta sexta-feira (15), mudanças no modelo de apuração de crimes cometidos por adolescentes. A decisão foi comunicada em coletiva pelo secretário Chico Lucas após o caso da morte do adolescente, Alex Mariano Moura dentro de uma escola no Loteamento Sete Estrelas, Zona Sul de Teresina, nessa quinta-feira (14).

De acordo com o secretário Chico Lucas, a Delegacia de Proteção ao Menor será desativada e as investigações passarão a ser realizadas diretamente pelas unidades especializadas, conforme a natureza do crime. As investigações passarão a ser conduzidas diretamente pelas unidades especializadas, conforme a natureza do crime DHPP, DRACO, DENARC e DRFV.

Foto: Gabriely Corrêa/ Viagora

Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).

Segundo o secretário, a mudança tem o objetivo de garantir maior rigor na apuração de infrações graves, equiparando o tratamento investigativo dado a adolescentes infratores ao aplicado em crimes cometidos por adultos. “Com esse triste caso da morte do adolescente, pontuamos que sejam feitas mudanças importantes na forma como a Polícia Civil do Piauí irá investigar crimes cometidos por menores infratores”, afirmou o secretário.

Chico Lucas destacou que a medida busca corrigir um problema recorrente no sistema. “Precisamos garantir que casos graves, como homicídios, tráfico e crimes ligados a organizações criminosas, sejam apurados com o mesmo rigor aplicado aos crimes cometidos por adultos. O que pedimos é simples: o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a responsabilização de quem comete atos infracionais, evitando o ciclo de ‘entra e sai’ do sistema que incentiva a reincidência.”

O secretário ressaltou ainda que não se trata de adotar medidas punitivas desproporcionais ou de propor mudanças na maioridade penal. “Não buscamos reduzir a maioridade penal ou punir de forma desproporcional, mas sim assegurar que a lei seja aplicada e que a sociedade esteja protegida.”