Promotora investiga nepotismo na Câmara de Santa Cruz do Piauí após nomeação de parentes da vereadora Rina Rufino

A promotora de justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face da Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí, presidida pelo vereador Raimundo Rodrigues de Moura Neto (PT), para apurar indícios de nepotismo na contratação dos servidores Ramsés Neiva Rufino e Iasmim Pinheiro Neiva Rufino, parentes da vereadora Rina Rufino (PT), e suposta ausência de prestação de serviço. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MPPI).

Ramsés Rufino, que é irmão da vereadora, foi contratado no dia 07 de janeiro de 2025 para prestar serviços de assessor legislativo, com jornada de trabalho de 20 horas semanais, a serem cumpridas em horário e local estabelecidos pela Câmara Municipal, na referida cidade até 31 de dezembro deste ano. O valor da contratação de nº 003/02025, publicada no Diário Oficial dos Municípios, foi de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais) mensais, totalizando R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais), no período de 12 meses.

Já Iasmim Rufino é filha de Ramsés e sobrinha da parlamentar petista, e foi contratada por R$ 18.216,00 para ser auxiliar administrativa com jornada de trabalho de 20 horas semanais, que também devem ser cumpridas no município até 31 de dezembro deste ano. O contrato de nº 004/2025 foi assinado em 7 de janeiro de 2025, com vigência de 1 ano, sendo pagos R$ 1.518,00 mensais.

Na portaria, a promotora destacou que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), veda a nomeação de “colaboração, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por hierarquia, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em carga de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de carga em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em quaisquer dos poderes”.

Além disso, a representante do MP relatou que a prática também é proibida pela Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), conforme disposto no artigo 11 da legislação.

Outro lado

O Viagora procurou o presidente da Câmara de Santa Cruz do Piauí para falar sobre o assunto e o vereador emitiu a seguinte nota:

Todos os atos praticados pela Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí em 2025 ocorreram de forma transparente e dentro da legalidade. É natural que a oposição exerça seu papel fiscalizador, o que fortalece a democracia. Ressaltamos que nenhum ato realizado neste ano caracteriza nepotismo. De todo modo, entendemos que o Ministério Público não apenas pode, como deve acompanhar e fiscalizar todos os atos da administração pública.

A vereadora Rina Rufino também foi contactada, os questionamentos foram apresentados a parlamentar, ela informou que estava no trânsito, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.