Ministério Público investiga regularidade de funcionamento do Colégio CPI

A promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro, titular da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou procedimento administrativo em face do Colégio CPI unidade Area Leão, situada no Centro da capital, com o objetivo de verificar a regularidade do credenciamento, autorização e à renovação de autorização de funcionamento de cursos da educação de ensino fundamental regular. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MP.

O procedimento foi aberto após o Ministério Público apurar que o colégio está com ato autorizativo vencido. Essa autorização de funcionamento é concedida pelo Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME-THE), órgão que fiscaliza as escolas para avaliar a qualidade do ensino e as condições em que estão operando.

Na portaria, a promotora citou as sanções aplicadas pelo órgão as escolas com irregularidades, dentre elas estão advertência, suspensão temporária de funcionamento, revogação da autorização de funcionamento da instituição e cassação de autorização de funcionamento.

Segundo o órgão ministerial, o Conselho Municipal de Educação de Teresina também pode decretar o fechamento dos estabelecimentos em desacordo ou/e desobediência às normas do sistema.

“Considerando que a Carta Magna e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a todas as crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, direitos fundamentais, assegurando-lhes primazia em receber proteção e socorro, precedência no atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação de políticas e destinação privilegiada de recursos para sua proteção", destacou em trecho da portaria.

Diante dos fatos apresentados, a promotora de justiça determinou a expedição de ofício ao diretor do Colégio CPI para que, no prazo de 10 dias envie informações sobre a solicitação de credenciamento e autorização para funcionamento na unidade junto ao Conselho de Educação do Município de Teresina (CME/THE) com os respectivos documentos justificando a suposta irregularidade.

Outro lado

O Viagora procurou o Colégio CPI, através de ligação telefônica, para falar sobre o assunto e uma atendente orientou que a reportagem entrasse em contato com a assessoria de comunicação da unidade escolar via WhatsApp. Os questionados foram encaminhados à assessoria, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

Posteriormente, o Colégio CPI informou a reportagem que já deu entrada na Renovação de Funcionamento e está aguardando os trâmites do processo. Relatou também que a escola está com alvará de funcionamento em dias e alvará do Corpo de Bombeiros também, agora caberá a prefeitura dar o andamento do processo e liberar a renovação de funcionamento.