Ministério Público investiga prefeito de São Francisco do Piauí por irregularidades na contratação de empresa

A promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Belo está investigando suspeita de irregularidades na dispensa eletrônica nº 022/2025 promovida pela Prefeitura de São Francisco do Piauí, comandada pelo prefeito Dr Fabiano Araujo (PT), em razão de indícios de direcionamento na contratação da empresa Norteplan Ltda, com eventual alteração indevida dos quantitativos contidos na planilha orçamentária em relação à proposta apresentada pela empresa vencedora, bem como à observância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia e do julgamento objetivo.

A empresa Norteplan Ltda foi contratada em 30 de outubro do ano passado por R$ 80.720,72 para realizar serviço de elaboração de projeto técnico para construção de casas habitacionais no município. O contrato foi encerrado dia 31 de dezembro daquele ano.

A 2ª promotoria de justiça de Oeiras recebeu denúncia da empresa Mass Engenharia Ltda apontando irregularidades na realização do certame, onde levantou a possibilidade de possível direcionamento para beneficiar a empresa Norteplan. Elencou ainda uma suposta alteração indevida dos quantitativos contidos na planilha orçamentária oficial, fato este que poderia comprometer a comparabilidade das propostas e violar o princípio da vinculação ao edital.

Na fase de apuração da notícia de fato, o gestor apresentou resposta sobre a denúncia e remeteu documentos relativos ao certame à promotoria. Contudo, o MPPI considerou que os esclarecimentos prestados foram considerados genéricos em relação à compatibilidade entre a planilha orçamentária do edital e a proposta apresentada pela empresa vencedora. Neste sentido, se mostraram insuficientes para afastar de forma segura a alegação de alteração de quantitativos.

A promotora entende que a verificação da regularidade da composição da proposta, especialmente quanto à manutenção dos quantitativos originalmente previstos, “demanda análise técnica mais aprofundada, a fim de aferir eventual violação às regras do certame e à legislação aplicável”.

Reforça ainda, que a possibilidade de alteração de quantitativos pode configurar irregularidade relevante, com potencial de comprometer a lisura do procedimento licitatório, gerando desigualdade na disputa entre os licitantes.

Foi expedido ofício ao município para remeta à promotoria, num prazo de 10 dias, os seguintes documentos: envie o quadro comparativo detalhado com a planilha orçamentária constante do edital e a planilha apresentada pela empresa vencedora, indicando, item a item, os quantitativos previstos no edital; quantitativos apresentados na proposta, com eventual variação identificada; a manifestação técnica circunstanciada do setor de engenharia ou planejamento do município, esclarecendo expressamente se houve ou não alteração de quantitativos e em caso negativo, demonstrar tecnicamente a correspondência entre as planilhas, e em caso positivo, justificar tecnicamente a admissibilidade da alteração; e, por fim, remeta cópia do parecer técnico que embasou a aceitação da proposta vencedora, com indicação do responsável pela análise.

Outro lado

O Viagoraprocurou o prefeito para falar sobre o assunto e o gestor emitiu um esclarecimento sobre o caso: 

"Não fomos notificados e nem tão pouco existiu qualquer tipo de direcionamento em qualquer procedimento licitatório do município. Licitação é algo público, que qualquer interessado pode participar, e que é amplamente divulgado em diversos meios de comunicação institucional. Nossos processos são feitos com transparência e acima de tudo com isonomia. Denúncia feita por empresa que participou de licitação e por algum motivo perdeu e foi desclassificada, não significa que houve qualquer tipo de direcionamento, até porque ganha quem tem documentos corretos e menor preço", explicou o prefeito.