Silvio Mendes sanciona lei que reestrutura Conselho Municipal de Educação de Teresina
Conforme a legislação, o órgão colegiado tem o papel de participar da formulação, acompanhamento, avaliação e controle das políticas públicas educacionais.
Após apelo da Associação de Pais de Teresina e da Federação de Jovens e Estudantes do Piauí (Fejepi), o prefeito Silvio Mendes sancionou, nessa quarta-feira (06), a Lei nº 6.356, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE) e dá outras providências.
Conforme a legislação, o órgão colegiado tem o papel de participar da formulação, acompanhamento, avaliação e controle das políticas públicas educacionais, sendo composto por 18 membros titulares e igual número de suplentes.
Consta no artigo 5 da lei como deve ser feita esta composição para garantir maior representatividade no grupo. Essa formação poderá ser revista ao final de cada quadriênio.
Segundo o texto, os representantes do Poder Executivo Municipal serão indicados pelo Secretário Municipal competente, devendo ao menos dois deles ser vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Outros representantes serão indicados pelas respectivas entidades e alguns são eleitos por seus pares, organizados em associações ou sindicatos.
Além disso, o presidente e os demais membros da Mesa Diretora do CME/THE serão eleitos por seus pares, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
Confira a lei na íntegra clicando aqui.
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