Silvio Mendes sanciona lei que altera o pagamento do 13° salário do servidor público
Conforme a prefeitura, o pagamento da primeira metade era realizado no período de férias do servidor.
Nessa quarta-feira (06), o prefeito Silvio Mendes sancionou o Projeto de Lei Complementar que modifica dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, com mudanças na forma de pagamento do 13º salário.
Conforme a prefeitura, o pagamento da primeira metade era realizado no período de férias do servidor. Com as alterações, a primeira parcela será paga no mês de aniversario do servidor, enquanto a segunda parcela continuará sendo depositada no mês de dezembro.
Todos os servidores que aniversariaram entre o período de 1º de janeiro e 30 de abril receberão a primeira parcela na folha de pagamento do mês de maio. A prefeitura destacou que o projeto não altera ou retira qualquer direito do servidor público municipal estabelecido por lei. Estão previstas as regras de transição para os servidores cujos meses de aniversário aconteceram antes da vigência desta nova norma legal.
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