Ministério Público investiga irregularidades no quadro de pessoal da secretaria de Saúde de São José do Divino

O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades que estão ocorrendo no município de São José do Divino, comandado pelo prefeito Milton Gomes (PP), após denúncia revelar a prática de desvio de função, exercício irregular de atribuições próprias do cargo de técnico de enfermagem, com eventual ocupação irregular de funções públicas no âmbito da secretaria municipal de Saúde, bem como a contratação de pessoal precário em detrimento de candidatos aprovados no concurso público nº 001/2022. A apuração está sendo conduzida pela promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, da 2ª promotoria de justiça de Piracuruca.

A denúncia foi apresentada por Marta Ximenes de Sousa, aprovada no concurso nº 001/2022 para o cargo de técnica de enfermagem, que revelou à 2ª promotoria o caso da servidora Maria Adriana dos Santos, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais no município, e estaria exercendo as funções de técnica de enfermagem na Unidade Básica de Saúde Joana Batista de Cerqueira. 

Também foram citadas as servidoras Andressa Parente de Sampaio, Francisca Rita de Melo Cerqueira e Maria Diana Lima Silva que estariam exercendo atividades próprias do referido cargo, apesar da existência de concurso público vigente e de candidatos aprovados aguardando nomeação.

Na fase inicial da apuração, o Ministério Público expediu ofício ao município solicitando esclarecimentos e documentos acerca da denúncia. 
A prefeitura respondeu informando inexistir cargo comissionado de técnico de enfermagem em sua estrutura administrativa, esclareceu ainda que o concurso nº 001/2022 teve sua validade encerrada em 23 de junho de 2025, após regular prorrogação, e anexou a relação do quadro de servidores da secretaria municipal de Saúde.

De posse das informações, a representante do MPPI salientou que os documentos não esclareceram a situação da servidora Maria Adriana dos Santos por constar em escala oficial de serviço como técnica de enfermagem, nem tampouco foram apresentados elementos suficientes acerca das atividades efetivamente desempenhadas pelas demais servidoras mencionadas na denúncia.

Acrescenta ainda que mesmo após o encerramento da validade do concurso, isso não impede uma apuração de eventuais irregularidades praticadas durante sua vigência, especialmente aquelas relacionadas ao exercício irregular de atribuições, ao desvio de função e com a possível preterição de candidatos aprovados no certame.

Foi expedido ofício ao município e à secretaria de Saúde para que enviem os seguintes documentos: a ficha funcional completa das servidoras Maria Adriana dos Santos, Andressa Parente de Sampaio, Francisca Rita de Melo Cerqueira e Maria Diana Lima Silva; cópia dos atos de nomeação, lotação, designação e eventuais alterações funcionais; descrição legal das atribuições dos cargos ocupados; escalas de serviço referentes aos últimos 12 meses; informação circunstanciada acerca das atividades efetivamente desempenhadas por cada uma das servidoras; e apresente esclarecimento específico acerca da escala funcional em que Maria Adriana dos Santos figura como técnica de enfermagem, indicando quem elaborou referido documento e qual a justificativa administrativa para sua inclusão naquela função.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São José do Divido para falar sobre o assunto, através de ligações telefônicas e de mensagens no WhatsApp, e o gestor informou que estava em uma reunião e retornaria posteriormente. No entanto, até o fechamento da matéria, não obtivemos resposta.