Eletrobras faz acordo judicial e paga R$ 23 milhões a empregados

A Eletrobras vai pagar cerca de R$ 23,1 milhões a mais de 490 trabalhadores, resultado de um acordo celebrado entre a Distribuidora e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado do Piauí (SINTEPI). O acordo foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Teresina durante a XII Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• Foto: Divulgação3ª Vara de Teresina homologa acordo de R$ 23,1 milhões com a Eletrobras.

O acordo foi mediado pelos juízes do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, Tibério Freire Villar da Silva e Benedita Guerra Cavalcante.

A ação coletiva pedia que fosse concedido aos empregados da Eletrobras o intervalo intrajornada de quinze minutos para todos que laborassem em jornada de seis horas e o pagamento na forma de hora extra pelo intervalo não concedido.

Do total acordado, cerca de R$ 14,8 milhões serão pagos aos trabalhadores que aceitaram o acordo; R$ 4 milhões de reais são referentes ao INSS patronal; R$ 1,1 milhão será de FGTS e R$ 3 milhões vai para os honorários advocatícios de sucumbência.

A Eletrobrás já depositou R$ 4 milhões que deverá ser rateada entre os trabalhadores, ficando o saldo remanescente dividido em 12 parcelas mensais para depósito em juízo, além de recolher e repassar os valores devidos às parcelas de FGTS e de INSS.