MPF vai acompanhar convênio entre Governo do Piauí e União

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí instaurou procedimento extrajudicial para acompanhar a contratação e execução de serviços técnicos especializados para a elaboração de estudo de viabilidade e projeto básico de engenharia do Sistema Adutor do Sertão do Piauí. O contrato deve ser feito pela Secretaria Estadual de Defesa Civil, via convênio com a Funasa.

O procurador da República Kelston Lages, responsável pelo procedimento, explicou que o objetivo é acompanhar desde o início as tratativas que estão sendo implementadas pelo Estado para viabilizar as obras da Adutora do Sertão, e exigir o cumprimento de todos os requisitos legais necessários nas etapas do estudo e do projeto, com atenção especial para a capacidade técnica da empresa a ser contratada, devido à complexidade da obra.

• Foto: Marcela PachêcoKelston Pinheiro Lages

O primeiro passo, segundo o procurador é promover reunião, em janeiro de 2018, com os órgãos técnicos envolvidos, Secretaria Estadual de Defesa Civil e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), para discutir as etapas e procedimentos necessários ao estudo de viabilidade do projeto.

Na última sexta-feira (15), o procurador Kleston Lages recebeu na sede do MPF, em Teresina, o senador da República Elmano Férrer. Na pauta do encontro, formas e meios mais eficazes para a execução do projeto.

Ação Judicial 

Na portaria que instaurou o procedimento, o procurador lembrou que já tramita na 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí uma ação judicial que trata da implementação de políticas públicas para o aproveitamento do potencial hídrico (adutora do sertão).

Em 2015, a Justiça Federal deferiu parcialmente pedido de liminar determinando à União, por meio do Ministério da Integração Nacional, que adotasse todas as providências para a elaboração de projeto-básico da Adutora do Sertão do Piauí.

Em agosto deste ano, considerando a liminar concedida pela Justiça Federal, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNHR), do Ministério do Meio Ambiente, aprovou moção ao Governo do Estado do Piauí para que, em articulação com a União, regularize o uso das águas superficiais e subterrâneas do Vale do Gurguéia.

O procurador destacou que há um grande paradoxo no estado: enquanto grande número de pessoas no Piauí sofre com a seca e depende exclusivamente da “Operação Carro Pipa” para sobrevivência, sobram recursos hídricos que são desperdiçados pela má utilização de poços profundos de alta vazão.

“Os valores já gastos há 16 anos com o que deveria ser um paliativo seriam suficientes para a construção de duas adutoras do Sertão, resolvendo o problema de forma definitiva”, ressaltou Kelston Lages. São gastos anualmente pelos Governos Federal e Estadual R$ 120 milhões com a contratação de carros-pipa.

Os poços captam água em imenso aquífero existente na região do Vale do Gurguéia (aquífero Cabeças), especialmente nos municípios de Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia e outros da região. 

A construção da adutora, segundo o MPF, garantirá o fornecimento de água para os 51 municípios que compõem o semiárido cristalino piauiense onde não há água subterrânea, utilizando-se da água desperdiçada nos poços jorrantes das proximidades, localizado no Vale do Gurguéia.