TCE-PI diz que 80% dos municípios têm dívida na Previdência Social

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) chamou atenção, nesta terça-feira (7), dos prefeitos e gestores dos fundos previdenciários dos 63 municípios piauienses que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a respeito da necessidade urgente de realização do parcelamento das dívidas dos sistemas previdenciários e para a realização de outras medidas que regularizem os recolhimentos e os repasses da previdência nos municípios.

O alerta foi realizado pela Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do RPPS. O encontro reuniu 47 prefeitos e os gestores dos fundos previdenciários dos 63 municípios que têm o RPPS. A presidente da Comissão do RPPS, conselheira Lilian Martins, destacou que 80% dos municípios com RPPS têm dívidas que ameaçam inviabilizar o regime próprio de previdência.

• Foto: Reprodução/ TCE-PIReunião do TCE com os gestores.

O município de Floriano deve mais de R$ 11 milhões. Piripiri o valor de R$ 10,750 milhões; Campo Maior e Altos devem mais de R$ 8 milhões, cada. “São dívidas altíssimas que comprometem seriamente a gestão do RPPS nos municípios. Mas há alternativas, e estamos aqui para discutir e ajudar os prefeitos e gestores a buscar essas saídas e garantir a viabilidade dos sistemas previdenciários, para que os servidores aposentados recebam seus proventos como de direito”, disse Lílian Martins.

O encontro buscou orientar os gestores a procederem corretamente para repassarem os valores devidos aos fundos. Os municípios precisam informar ao TCE-PI os parcelamentos e o recolhimento regular dos repasses previdenciários dos servidores. O descumprimento dessa medida pode ocasionar multa aos gestores, bloqueio das contas e outras penalidades.