Lei que readequa número de vagas para docentes da UESPI é sancionada

O Governo do Estado sancionou nesta quarta (19), a lei nº 6.979, alterando a lei complementar nº 061/2005, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos docentes da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Essa nova lei prevê a modificação do número de vagas permitidas para doutores e mestres e não interfere no quadro geral de cargos da carreira docente.

• Foto: Street ViewNova lei altera disposição de cargos na Uespi

Segundo o Secretário de Governo, Merlong Solano, a medida tem como objetivo estimular a produção acadêmica e permitir que que os professores universitários ocupem níveis de carreira de acordo com a qualificação alcançada. “Além de permitir a realização de concurso público sempre que o quadro acadêmico necessitar, a nova lei possibilita a promoção dos docentes que se titulam mestres e doutores e que estavam impedidos de ascender de categoria por conta da estratificação no quadro de vagas”, explicou o gestor.

Assim, fica estabelecido pela lei que o quadro de docentes da UESPI passará a contar com 956 docentes exclusivos, 585 com jornada de 40 horas semanais e 159 com 20 horas semanais.  O reitor da UESPI.

Nouga Cardoso, comemorou a possibilidade de mudança de classe. “Agora vamos ter vagas tanto para professores mestres e doutores, que já estavam qualificados, porém impedidos de participar das progressões. O corpo docente da universidade comemora as promoções e mudanças no regime de trabalho da categoria, que não estavam acontecendo por conta do impedimento na legislação”, comentou o professor. 

Nouga Cardoso informou que a Uespi conta hoje com cerca de 400 mestres e 300 doutores. “Com esta sanção, a nossa instituição poderá realizar o concurso público para incremento do quadro efetivo da instituição”, afirmou o reitor. O concurso para a contratação de 197 professores efetivos está previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional e já foi autorizado pelo governador Wellington Dias. A instituição deverá dar início ao certame nas próximas semanas.  

Merlong Solano esclarece que o impacto financeiro da mudança no quadro docente está condicionado ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A redistribuição foi realizada com o objetivo de atender a realidade atual do quadro de professores da Uespi e reconhecer a qualificação dos mesmos”, declarou o secretário de Governo.