Justiça Federal recebe denúncia contra empresário Gerson Mourão
O empresário deve ser notificado pata responder à acusação formulada, no prazo de 10 dias. A decisão é da juíza juíza Vládia Maria de Pontes Amorim.
A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, substituta da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, decidiu receber denúncia contra o empresário e ex-candidato a deputado estadual Gerson Antônio de Araújo Mourão Filho. A decisão é do dia 18 de abril.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Gerson praticou crime tipificado no artigo 183 da Lei nº. 9.472/97 - desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação - com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Gerson Mourão é acusado de colocar em funcionamento a Rádio Itamaraty LTDA, executando o serviço de Radiodifusão, na cidade de Piripiri, sem autorização do poder concedente.
O empresário deve ser notificado pata responder à acusação formulada, no prazo de 10 dias.
Além da Rádio Itamaraty, Gerson Mourão Filho, também aparece no cadastro da Receita Federal como sócio da Rádio Imperial FM, localizada no município de Pedro II.
Outro lado
O Viagora não conseguiu localizar Gerson Mourão para comentar a denúncia. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos sobre o caso.
Justiça Federal
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