APMP diz que PEC aprovada na Alepi é 'retaliação' ao trabalho do MP

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) lançou Nota de Repúdio pela aprovação da PEC 02/2016, aprovada pela Alepi hoje (24), que exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado.

Os membros do Ministério Público consideram a modificação “um retrocesso e uma clara retaliação ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Piauí, principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção”. 

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO – PEC 02/2016

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, vem a público manifestar o repúdio da instituição contra a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 02/2016, que altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

O Estado do Piauí, por meio do Parlamento Estadual, não pode retroceder em relação aos demais Estados da Federação que já enfrentaram a matéria e a sepultaram, pois contraria a democratização da participação de todos os membros do Parquet na administração institucional.

A PEC 02/2016 contém sério vício formal de iniciativa, além do que, permitiria que somente alguns poucos membros se revezassem na condução do futuro da instituição, que tem pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a defesa dos interesses coletivos.

Todavia, entende-se que a aprovação da proposta por 22 deputados piauienses – com apenas um voto contrário – sem qualquer aprofundamento da discussão acerca da PEC representa uma clara retaliação ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Piauí, principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção.

A APMP reitera, ainda, que ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal para barrar a promulgação da PEC, uma vez que sua efetividade causará um ataque ao Estado Democrático de Direito, uma violação da autonomia do Ministério Público e um claro retrocesso para o Piauí.

Diretoria da Associação Piauiense do Ministério Público