Cleandro Moura é contra restrição na eleição do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, emitiu nota sobre a aprovação da PEC que restringe a eleição para chefia do Ministério Público do Estado. A modificação aprovada pela Assembleia Legislativa impede que promotores de Justiça concorram ao cargo.

• Foto: DivulgaçãoCleandro Alves de Moura, Procurador Geral de Justiça

Cleandro Moura é contra a modificação. “Justifica-se nossa posição em virtude da evidente lesão ao direito dos Promotores de Justiça de se candidatarem à chefia do Ministério Público, não obstante o vício de inconstitucionalidade que acomete a emenda aprovada”, diz o texto.

Veja a nota na íntegra:

Diante da publicação na data de ontem (26/4), pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, da Emenda Constitucional n° 49, de 24 de Abril de 2017, que altera a redação do artigo 142 da Constituição Estadual, nos manifestamos contrariamente à sua aprovação.

Justifica-se nossa posição em virtude da evidente lesão ao direito dos Promotores de Justiça de se candidatarem à chefia do Ministério Público, não obstante o vício de inconstitucionalidade que acomete a emenda aprovada.

No mais, referida emenda, indiscutivelmente, fere a autonomia da instituição e a própria democracia conquistada ao longo da história pelo Ministério Público Brasileiro.

O Ministério Público do Piauí, como órgão defensor dos direitos dos cidadãos e do regime democrático, confia no restabelecimento da conformidade e simetria da ordem constitucional piauiense com os ditames da Constituição Federal.

Cleandro Moura

Procurador Geral de Justiça