MP apura recusa em atendimentos de vítimas de violência sexual no PI

A promotora Joselisse Nunes de Carvalho Costa, Titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou inquérito civil para investigar denúncia de negligência em atendimentos de mulheres vítimas de violência sexual no Samvis, gerenciado pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí. A Portaria nº 06/2017 foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial de Justiça.

Informações colhidas pela Promotoria de Justiça, através de audiência realizada em 10 de outubro de 2016, apontam que a partir das 18 horas o atendimento às crianças e adolescentes, no Serviço de Apoio à Mulher Vítima de Violência Sexual (Samvis), são interrompidos, e somente os casos com sangramento são atendidos, bem como, de recusa de atendimento, com requisição do Conselho Tutelar.

A promotora ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece “em seu art. 4º, que compete a família, a sociedade, e ao poder público, assegurar com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente referentes a vida e a saúde, dentre outros”.

Na mesma audiência foram feitas reclamações da falta de serviço para atendimento a crianças e adolescentes do sexo masculino, vítimas de violência sexual.

A promotora expediu oficio ao Estado do Piauí e à Secretaria Estadual de Saúde, para realização de nova audiência para tratar da matéria. Os conselheiros tutelares também devem compor o debate.