Entidades se mobilizam contra votação de MP que altera saneamento

Várias entidades do País estão se mobilizando contra a aprovação da Medida Provisória 844/2018 que altera o marco legal do saneamento, a lei 11.445/2007 e da lei 9.984/00. A MP foi aprovada na comissão mista e tem votação agendada para a próxima terça-feira (06) nos plenários da Câmara e Senado Federal. Dentre as entidades estão a ABES, AESBE, ABAR, ABM, FNU, FNP, FNSA, ASSEAME e outras da sociedade civil.

No Piauí, o movimento é encabeçado pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge), que encaminhou uma carta aos parlamentares federais do Estado alertando para o risco da MP e solicitando empenho contra a sua votação, em especial ao artigo 10 do texto. 

• Foto: Divulgação/AscomRepresentante do Sindicato dos Engenheiros do Piauí

Elas alegam que as mudanças propostas pelo Governo Federal vão desestruturar o sistema de saneamento, que se baseia atualmente na lógica dos ganhos de escala e do subsídio cruzado, pelo qual a alta arrecadação de municípios superavitários contempla a baixa arrecadação de municípios deficitários. De acordo com o engenheiro Antonio Florentino Filho, presidente do Senge-PI, quebrar essa regra significa quebrar o sistema e inviabilizar o saneamento nos municípios deficitários. 
 

O texto da Medida Provisória define que o chamamento público para empresas privadas interessadas em assumir o saneamento de municípios deve acontecer antes do contrato programa, o que induzirá as operadoras a disputar apenas em cidades onde há superávit de arrecadação, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados que passam por uma grave crise financeira em todo o País. 
 

Segundo as entidades ligadas ao saneamento, a MP é inconstitucional. “Trata-se de uma MP inconstitucional, que afeta a titularidade municipal, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país. Comprometerá a universalização dos serviços e, ao contrário do defendido pelo Governo Federal, promoverá a desestruturação do setor de saneamento, agravando as diferenças entre cidades ricas e pobres e tornando a população mais pobre mais sujeita às doenças”, alerta a nota encabeçada pela ABES para todos os parlamentares federais.