TCE alerta prefeitura de Teresina e de mais 139 cidades sobre gastos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou ofício a 140 dos 224 municípios piauienses alertando os gestores sobre os gastos com pessoal e sobre as penalidades a que estão sujeitos aqueles que extrapolarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O alerta é feito com base em informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1° semestre do ano passado. A capital, Teresina, está entre as cidades alertadas pelo Tribunal.

De acordo com o documento elaborado pela DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), há municípios que gastaram no período mais de 70% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal. As cidades que compõem esse dado são Matias Olímpio (70,32%), Bocaina (70,67%), Murici dos Portelas (71,87%), Nossa Senhora dos Remédios (71,95%), Luís Correia (72,72%) e Socorro do Piauí (74,16%).

Entre os municípios que receberam o alerta estão as cidades de Água Branca, Altos, Barras, Caracol, Campo Grande do Piauí, Cocal, Demerval Lobão, Esperantina, Picos, Piripiri, Piracuruca e São Raimundo Nonato. A capital, gerida pelo prefeito Firmino Filho, aplicou 49,21% de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, alerta que esses municípios estão sujeitos a penalidades como o impedimento de receber transferências voluntárias e de contratar com o poder público, pagamento de multa e até cassação do mandato.