Julgamento do novo Código Florestal será retomado hoje (21)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

• Foto: Ascom/STFMinistro Luiz Fux

Em 2016, o relator convocou audiência pública para debater amplamente o tema. Participaram 22 especialistas entre pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais.                   

Durante sessão plenária realizada em novembro passado, o ministro Luiz Fux proferiu seu voto no qual analisou diversos dispositivos questionados e afastou a constitucionalidade de alguns deles. A sessão foi suspensa por um pedido de vista da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Das quatro ações contrárias ao novo Código, três foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Já ação ajuizada em favor da nova lei foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP), que considera que novo Código não agride o meio ambiente, mas tem o objetivo de preservá-lo.