Rubem Martins questiona Eletrobras sobre cobrança de impostos
Rubem Martins destaca, na proposição, que o Governo do Estado calcula de forma equivocada o ICMS.
O deputado Rubem Martins (PSB) conseguiu aprovar na sessão de segunda-feira (26), um requerimento que pede ao presidente da Eletrobras Distribuidora Piauí, Arquelau Amorim, esclarecimentos sobre denúncias de cobrança indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação (ICMS) nas contas de energia elétrica.
Segundo o requerimento, a Eletrobras deve encaminhar relatório à Assembleia Legislativa contendo os esclarecimentos referentes ao cálculo da incidência do ICMS nas contas de luz.
“Existem inúmeras reclamações e denúncias em vários Estados, o que não exclui o Piauí, onde consumidores pagam uma conta maior do que o devido”, argumenta o parlamentar.
Rubem Martins alega, que o Governo do Estado calcula de forma equivocada o ICMS, já que a Lei Kandir (Lei Federal 87/1996) não prevê a incidência do imposto sobre outras tarifas, como as referentes ao uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica, cobradas na conta de luz, mas somente sobre a Tarifa de Energia Consumida (TEC).
Rubem Martins
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