Governador desaprova encaminhamentos sobre Reforma da Previdência

O governador Wellington Dias participou, nesta terça-feira (26), no Palácio do Buriti, em Brasília, da Reunião Extraordinária do Fórum de Governadores do Brasil. O encontro teve como objetivo tratar da reforma da previdência e discutir como esta poderá impactar no orçamento do Poder Executivo das unidades da Federação.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, os encaminhamentos não foram satisfatórios, uma vez que os pedidos dos Estados, principalmente os do Nordeste, não foram bem recebidos.

“Nós chegamos com uma expectativa de que o Governo Federal, através do ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe, pudessem apresentar uma proposta mais completa em relação à previdência, como foi cobrada na última reunião. Temos a necessidade de medidas que possam permitir o equilíbrio atuarial, a segurança de que haverá sempre uma sustentabilidade no resultado das contribuições de servidores e das contribuições patronais e também em relação à aplicação da poupança previdenciária de modo que seja garantido, hoje e no futuro, o pagamento de aposentados e pensionistas”, disse.

• Foto: CCOMGovernador desaprova encaminhamentos do Fórum dos Governadores do Brasil.

Os chefes dos estados do Nordeste já haviam se posicionado contra a proposta de reformulação das regras de aposentadoria dos brasileiros da forma apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. “Em nenhum momento a proposta apresentada é tratada como um problema de curto e médio prazo, mas sim a longo prazo. O governo quer adotar um modelo de capitalização e que, na minha opinião, é uma experiência negativa em várias regiões do mundo. Esperamos que as medidas sejam objeto de negociação e entendimento perante o Congresso Nacional no sentido de melhorar e de garantir que se tenha alternativa, por exemplo, na linha do que já vem sendo praticado desde o governo da Dilma, na perspectiva de ter a aplicação dos recursos no modelo solidário” pontuou Wellington.

O governador acrescenta que a proposta é ofensiva à população que vive em baixas condições, uma vez que prevê o corte de até 60% no valor do benefício de prestação continuada. “Nós estamos falando aqui de pessoas com deficiência, dos que trabalham muito e ganham pouco, dos que vivem em situação de miséria. Isso não tem nada a ver com previdência e deve ser tratado na Lei Orgânica da Assistência Social. E ainda há a necessidade de ter novas fontes de receitas. O que não é razoável é a posição do Governo de tratar do assunto apenas depois de aprovada a reforma. Isso certamente cria uma posição oposta de diversos governadores e dificulta as condições para aprovação da proposta”, explicou.

Outra pauta importante do Fórum dos Governadores foi a Lei de Securitização. “Eu diria que o único encaminhamento concreto foi uma possível alteração e votação no Senado Federal da Lei de Securitização. O Governo Federal diz que ainda irá apresentar um plano em relação aos estados que estão em recuperação fiscal, que não é o caso do Piauí, e também uma proposta de financiamento que possa permitir ampliar a capacidade de investimento. No entanto, 10 bilhões de reais para pelo menos 19 estados brasileiros os coloca numa óbvia insuficiência para as suas reais necessidades. Ao final da reunião, o próprio ministro reconheceu que, possivelmente, terá que fazer uma reavaliação sobre o valor disponível. Teremos que seguir dialogando com a Câmara e Senado para ver se encontramos as alternativas para aquilo que o Brasil precisa”, finalizou Wellington Dias.