Governo libera R$ 2,7 milhões para incentivo à produção de leite no Piauí

O Governo Federal liberou R$ 2,7 milhões para o Piauí executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. O extrato que libera o recurso para a Secretaria da Agricultura Familiar do estado foi publicado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), no Diário Oficial da União da última segunda-feira (09).

O valor total foi firmado em R$ 3,4 milhões, dos quais R$ 686 mil são de contrapartida do estado. O investimento é destinado para a aquisição de leite de vaca de agricultores familiares com o objetivo de distribuir para famílias em vulnerabilidade social, entidades da rede socioassistencial e equipamentos de alimentação e nutrição.

O projeto é que sejam adquiridos 1.724,820 litros de leite, para atender  5.108 famílias, 206 produtores e 20 entidades de 20 municípios do Piauí.

O último convênio firmado para a execução do PAA-Leite no Piauí havia sido em 2009, com vigência até 2011. "Esse convênio é importante pois será a primeira vez desde 2011 que o Piauí irá executar o PAA-Leite, garantindo renda para os agricultores familiares e o atendimento a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. É uma ação importante para enfrentar as diversas dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19", destaca Elisângela Sanches Januário, diretora substituta do Departamento de Compras Públicas da SEISP.

O convênio foi firmado no prazo de 3 de novembro de 2020 a 30 de setembro de 2021. O repasse dos recursos será realizado por meio do Sistema de Convênios (Siconv) diretamente para a conta bancária dos agricultores.

Mais recursos

O Programa de Aquisição de Alimentos tem destinado recursos federais a todo o país no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, já esteve em diversos estados brasileiros para assinar o Termo de Adesão ao repasse dos valores que têm como objetivo a promoção do acesso à alimentação adequada e o incentivo à produção dos pequenos agricultores rurais. Rondônia, Acre, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás, Pará, Amazonas, Mato Grosso e Minas Gerais já assinaram o termo.

A portaria destinou mais R$ 72,9 milhões para a execução do PAA nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse valor se soma aos R$ 500 milhões destinados em abril, garantindo a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA.

Já na modalidade Leite, o Grupo Gestor do PAA (GGPAA) também adotou uma medida emergencial para amparar os pequenos produtores. Com a Resolução nº 87, de 30 de setembro, foi autorizada a prática de preços emergenciais até 31 de dezembro deste ano. Os valores serão utilizados na execução dos recursos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia, e beneficiarão mais de 45 mil agricultores familiares e ao menos 600 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.